Plano Nacional da (Des)Educação

 

 por Diego Paulino*

O Banco Mundial é uma instituição que foi criada, principalmente, para financiar os projetos de expansão de infraestrutura dos países em desenvolvimento e, em troca, esses países são obrigados a permitirem a entrada da política neoliberal dos grandes polos econômicos que estão por trás do banco.

No tocante a educação, o Banco mundial tem projetos, elaborados por economistas, com traços neoliberais e imperialistas bem marcantes, denunciando, o caráter comercial que eles veem na educação.

Alguns desses traços devem ser debatidos com mais afinco.

É o caso da Lei “Custo x Beneficio” que rege esse projeto educacional, que prioriza maiores quantidade com menores custos (um professor que ensina trinta alunos pode ensinar cinquenta).

Tem, também, o sucateamento dos profissionais da educação, uma vez que, todo recurso humano é visto pelo banco como um problema em potencial, pois tais profissionais tendem a não aceitar com passividade as “regras do jogo” ditadas pelo banco (baixos salários e condições pífias de trabalho, por exemplo).

Não podemos esquecer da ‘pragmatização’ da educação empregada pelo banco, que visa a montagem de um exército de mão-de-obra barata minimamente qualificada do qual as grandes empresas possam usufruir para lucrarem e se expandirem.

E, ainda, a privatização das Universidades. Passar o ensino superior para as mãos dos grandes empresários, além de representar lucros, acaba isentando o Estado de tal responsabilidade.

Ainda no governo de FHC, o Brasil alegou não ter capital para investir em alguns setores sociais, como a educação. Logo, recorreu ao Banco Mundial e, dessa forma, além de aumentar a dívida externa do país, implantou no país os projetos educacionais propostos pelo Banco Mundial.

Tem inicio uma verdadeira contra-reforma educacional brasileira que se agrava com o passar dos anos e com as mudanças de governos.

O Governo Lula lança um projeto educacional de aparente melhoria do Ensino Público, mas que em sua essência são verdadeiras manobras de implantes das políticas educacionais do Banco Mundial.

O REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), por exemplo, obriga que as Universidades dobre o número de vagas sem, porém, oferecer verba proporcional a esse aumento. O que se torna um suicídio do ensino público superior e ajuda o governo a justificar seu apoio as iniciativas privadas: “Apoiamos a expansão do Ensino Superior Privado, pois o Estado não tem condições de promover tal expansão no Ensino Público”.

Como o REUNI, temos outros programas do governo que ajudam a caminhada para a privatização do ensino superior, como ProUni (Programa Universidade para Todos), na qual cada aluno “contemplado” custa à União o mesmo valor que três alunos que estão no ensino superior público.

Não podemos esquecer o Novo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), que muda o processo seletivo de acesso às universidades públicas e, consequentemente, obriga as instituições de ensino privado mudar suas metodologias de ensino para que possam se adaptar a esse “novo vestibular”. Porém, essa mesma mudança de metodologia de ensino não ocorre nas unidades públicas de ensino médio o que implica um distanciamento ainda maior entre o aluno que não pode pagar por um ensino médio em uma unidade privada e a universidade.

Temos ainda o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e do Emprego), que vem sendo reforçado nos últimos meses, e se configura em mais um programa que reforça as ideias neoliberais do projeto educacional do Banco Mundial.

Somando-se a tudo isso temos um problema tão grave quanto os já discorridos: a percentagem do PIB destinado à educação, atualmente, não chega sequer aos 5%, o que justifica os salários miseráveis que são oferecidos aos professores e as péssimas condições em que se encontra a educação brasileira.

O PNE proposto pelo governo Dilma representa um ataque ainda mais grave à educação brasileira, pois incorpora como política de estado todos esses programas educacionais que foram implantados no governo Lula o que, na prática, significam uma contra-reforma da educação e uma forte aproximação dos laços entre o projeto educacional nacional e um projeto educacional que representa um verdadeiro distanciamento do ensino público, gratuito, universal e de qualidade.

Não podemos aceitar um Plano Nacional de Educação que se curve às leis de mercado e que põe em risco a emancipação da sociedade brasileira.

Todos juntos contra o PNE de Dilma e por 10% do PIB para educação, JÁ!! 

*Diego é estudante de Letras e compõe a Comissão Executiva provisória da ANEL-CE.