TCU descobre que 29% do ProUni não beneficiaram alunos, mas só universidades

O programa Universidade para Todos (ProUni), que concede isenção fiscal em troca de bolsas para estudantes de baixa renda, paga por vagas não preenchidas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que 29% das bolsas disponíveis entre 2005 e 2009 - o que equivale a 260 mil vagas - não foram ocupadas. Mesmo assim, as instituições de ensino privadas que participam do ProUni receberam desconto total dos impostos.

Embora já tenha contestado os números e a metodologia de cálculo do TCU, o Ministério da Educação (MEC) admite a distorção. O problema é consequência da lei que criou o ProUni, em 2005.

- Se você me perguntar se eu faria a lei assim, eu diria que não faria - resume o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa.

Para ter direito à isenção fiscal, as universidades só precisam aderir ao programa e oferecer um percentual predeterminado de bolsas. A lei, no entanto, não exige que as vagas sejam preenchidas nem vincula a isenção a níveis mínimos de ocupação.

Nos últimos anos, o TCU realizou ao menos três auditorias no ProUni. O problema da ociosidade foi constatado já em 2008. “Da maneira como o programa está desenhado, as instituições têm recebido toda a isenção fiscal e não têm efetivado todo o benefício previsto”, escreveram os auditores.

O TCU concluiu que não há estímulo para as instituições preencherem todas as vagas. Os auditores também entenderam que a falta de fiscalização in loco, por parte do MEC, dá margem a que as universidades manipulem dados e reduzam a oferta de bolsas.

notícia retirada daqui: http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/03/12/tcu-descobre-que-29-do-prouni-nao-beneficiaram-alunos-mas-so-universidades-924000459.asp

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A falta de financiamento do Estado para a educação pública (os cerca de 4% do PIB para a educação estão muito longe dos necessários 10%) e os incentivos fiscais aos grandes empresários da educação, através do PROUNI, demonstram que é a lógica da educação enquanto mercadoria que predomina.
Pra quem não sabe, a verba destinada para garantir UMA vaga numa particular, a partir do Reuni, poderia garantir TRÊS vagas no Ensino Superior Público!