UFC discute nova gestão hospitalar (ou...Avança a privatização no HUWC!)

MP cria empresa gestora dos hospitais universitários, que contratarão via CLT, e não pelo regime do servidor público

Enviada pelo então presidente Lula ao Congresso Nacional, a MP 520 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., que será vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A empresa vai facilitar a contratação dos funcionários das unidades hospitalares, mantendo, contudo, sua direção sob a tutela da universidade.
O Hospital da Universidade Federal do Ceará (UFC), Walter Cantídio, vai receber, amanhã, visita do reitor da instituição, Jesualdo Farias, e do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da medida provisória (520/2010) que cria uma empresa pública para administrar as unidades hospitalares de todo o País.
Os profissionais serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e não mais pelo regime próprio dos servidores públicos. A entidade poderá contratar os trabalhadores através de análise de currículo.
Segundo Forte, a empresa vai retirar a “burocracia” das contratações via concurso público. “Para fazer concurso, a universidade depende de autorização do Ministério do Planejamento. Já a empresa terá um suporte financeiro para facilitar a contratação”, alegou.
Jesualdo apoia a criação da empresa, mas defende a autonomia da universidade quanto à administração do hospital. “Ainda há muitas definições sobre essa empresa, como o estatuto”, pondera. Segundo ele, o hospital conta, por mês, com apenas R$ 800 mil para pagar os cerca de 100 servidores temporários, já contratados pela CLT. “Eles continuarão a ser seletistas, mas funcionários públicos”, alegou. Na quarta, Jesulado vai a Brasília discutir o projeto com demais reitores federais.

PARA ENTENDER - Caso aprovada, a matéria cria uma empresa pública, ligada ao MEC, para administrar os hospitais universitários de todo o País.
A empresa poderá, ou não, realizar concurso público, podendo se utilizar de seleção simplificada, através de análise de currículo. Os profissionais estarão vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), uma vez que a empresa estará sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. “Inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários”, diz o projeto.
A entidade ainda prestará serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à população, no âmbito do Serviço Único de Saúde (SUS). A Medida Provisória 520/2010 está tramitando em regime de urgência. Ela terá de ser aprovada na Câmara e no Senado. Trata-se de uma sociedade anônima, administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva. Terá, ainda, Conselho Fiscal.

Matéria retirada de: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/02/07/noticiapoliticajornal,2098970/ufc-discute-nova-gestao-hospitalar.shtml

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A reportagem não deixa claro, mas SINTUFCE e ANDES-SN tê posição CONTRÁRIA ao MP 520!